Principais mudanças
O PPWR apresenta várias mudanças importantes, incluindo:
- Harmonizar: ao implementar o PPWR, o objetivo é criar um conjunto unificado de regras em toda a UE. Aplicável a todas as embalagens usadas na UE ou importadas. Serão aplicadas multas em caso de violação
- Reduzir: o objetivo é reduzir o material de embalagem e o espaço vazio na embalagem
- Reutilização: aumentar as embalagens reutilizáveis, minimizando as embalagens descartáveis e de uso único, e promover a circularidade das embalagens
- Reciclar:Promover a reciclagem e o conteúdo reciclado em embalagens plásticas
Harmonizar embalagens e resíduos de embalagens em toda a UE
O PPWR é um conjunto unificado de regras aplicáveis a embalagens usadas na UE e importadas.
As embalagens devem ser rotuladas com a composição do material, instruções de classificação e instruções de reutilização, quando aplicável. As embalagens reutilizáveis também exigirão um código QR ou outro tipo de suporte de dados digital padronizado e aberto.
Reduzir o material de embalagem e o espaço vazio na embalagem
Com base nos níveis de 2018, os países da UE devem reduzir os resíduos de embalagens per capita em 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040. Otimização de embalagens: proporção máxima de 50% de espaço vazio para embalagens agrupadas, de transporte e de comércio eletrônico até 2030. O uso de embalagens reutilizáveis em um sistema de reutilização está isento dessa obrigação.
Embalagem reutilizável
A partir de 2030, o Regulamento impõe metas de reutilização para tipos específicos de embalagens, como embalagens de transporte, agrupadas e de venda de bebidas. Uma parte delas deve ser reutilizável em um sistema de reutilização. As isenções incluem caixas de papelão das metas de reutilização de embalagens de transporte e agrupadas.
Reciclar embalagens e conteúdo reciclado em embalagens plásticas
A partir de 2030, todas as embalagens devem ser recicláveis e recicladas em uma escala maior até 2035, de acordo com as normas PPWR. Isso é essencial para entrar no mercado da UE. A Comissão da UE desenvolverá Critérios de Design para Reciclagem para cada categoria de embalagem para avaliar a reciclabilidade. As embalagens receberão uma pontuação de reciclabilidade e um grau de desempenho com base nesses critérios. Até 2030, a embalagem deverá atingir pelo menos 70% de reciclabilidade, aumentando para 80% até 2038, para acessar o mercado. Além disso, as embalagens plásticas devem conter um mínimo de 35% de conteúdo reciclado até 2030.