O Regulamento da União Europeia relativo a produtos sem desflorestação (EUDR) é um quadro legislativo destinado a garantir que os produtos que entram no mercado da UE não estão ligados à desflorestação ou à degradação florestal. Centra-se em produtos de base como o óleo de palma, a soja, a madeira, o café, o cacau e o gado, que são os principais factores de desflorestação a nível mundial. A EUDR entrou em vigor em 2023 e será aplicada no final de 2025.
O regulamento estabelece requisitos para que as empresas efectuem as devidas diligências para rastrear a origem destes produtos e garantir que são produzidos de uma forma que não contribua para a desflorestação. Promove a transparência e a responsabilização nas cadeias de abastecimento, com o objetivo de reduzir a contribuição da UE para a desflorestação e a degradação florestal a nível mundial. O regulamento inclui também uma secção relacionada com os direitos humanos: O RDUE estabelece responsabilidades claras para as empresas no sentido de garantir a proteção das florestas e o respeito pelos direitos humanos ao longo da cadeia de abastecimento. Isto inclui a verificação da origem dos produtos e a garantia de condições de trabalho justas e de direitos humanos. Os direitos dos povos indígenas estão a ganhar importância, e a transparência e a rastreabilidade são cruciais para garantir que os produtos estão isentos de desflorestação
Ao implementar a EUDR, a UE procura incentivar práticas sustentáveis de utilização dos solos e proteger a biodiversidade, ao mesmo tempo que combate as alterações climáticas através da manutenção dos ecossistemas florestais que servem de sumidouros de carbono.
A Nefab está a implementar estratégias para cumprir a EUDR através da realização de diligências devidas junto dos fornecedores de materiais relevantes, tais como madeira, contraplacado, materiais à base de fibras e outros materiais abrangidos pela diretiva. Estas declarações de diligência devida incluirão informações sobre a origem dos materiais e informações pormenorizadas sobre a produção, tais como o tipo de produto, a quantidade e o volume.Além disso, a Nefab está a trabalhar na validação dos actuais processos de conformidade e a apoiar a implementação da estratégia de conformidade da EUDR.
Além disso, estamos a implementar uma solução digital para a conformidade com a EUDR, que proporcionará uma conformidade eficiente à escala para apoiar as nossas necessidades enquanto organização internacional.
Se não houver mais alterações ao regulamento, a Nefab espera estar totalmente pronta em novembro de 2025.