O Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR) é um novo conjunto de diretrizes estabelecidas pela União Europeia com o objetivo de reduzir os resíduos de embalagens e promover práticas de embalagem circular. O PPWR procura minimizar o impacto ambiental das embalagens através de uma maior reciclagem, da redução da utilização de substâncias perigosas e de um melhor design das embalagens. O PPWR entrou em vigor a 12 de fevereiro de 2025 e será aplicado em todos os Estados-Membros da UE a partir de 12 de agosto de 2026.
O PPWR introduz várias alterações importantes, incluindo:
Harmonizar as embalagens e os resíduos de embalagens em toda a UE
O PPWR é um conjunto unificado de regras aplicáveis às embalagens utilizadas na UE e importadas.
As embalagens devem ser rotuladas com a composição do material, instruções de triagem e instruções de reutilização, quando aplicável. As embalagens reutilizáveis também exigirão um código QR ou outro tipo de suporte de dados digital padronizado e aberto.
Reduzir o material de embalagem e o espaço vazio nas embalagens
Com base nos níveis de 2018, os países da UE devem reduzir os resíduos de embalagens per capita em 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040. Otimização das embalagens: rácio máximo de 50% de espaço vazio para as embalagens agrupadas, de transporte e de comércio eletrónico até 2030. A utilização de embalagens reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização está isenta desta obrigação.
Embalagens reutilizáveis
A partir de 2030, o regulamento impõe objectivos de reutilização a tipos de embalagens específicos, como as embalagens de transporte, agrupadas e de venda de bebidas. Uma parte destas deve ser reutilizável no âmbito de um sistema de reutilização. As isenções incluem as caixas de cartão dos objectivos de reutilização de embalagens de transporte e agrupadas.
Reciclar embalagens e conteúdo reciclado em embalagens de plástico
A partir de 2030, todas as embalagens devem ser recicláveis e recicladas em maior escala até 2035, de acordo com os regulamentos PPWR. Isto é essencial para entrar no mercado da UE. A Comissão Europeia desenvolverá critérios de conceção para reciclagem para cada categoria de embalagem, a fim de avaliar a reciclabilidade. As embalagens receberão uma pontuação de reciclabilidade e um grau de desempenho com base nestes critérios. Até 2030, as embalagens devem atingir pelo menos 70% de reciclabilidade, aumentando para 80% até 2038, para acederem ao mercado. Além disso, as embalagens de plástico devem conter um mínimo de 35% de conteúdo reciclado até 2030.
O PPWR entrou em vigor a 12 de fevereiro de 2025 e será aplicado em todos os Estados-Membros da UE a partir de 12 de agosto de 2026. A concretização dos objectivos do PPWR, como a reciclabilidade e a reutilização, depende de numerosas legislações secundárias que a Comissão Europeia terá de estabelecer no futuro.
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