O Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens (PPWR) estabelece que todas as embalagens de plástico devem ser recicláveis até ao ano de 2030. Introduz metas obrigatórias de conteúdo reciclado para aplicações específicas e exige uma rotulagem harmonizada a nível da UE, a fim de facilitar a identificação e a triagem dos materiais.
Nos termos do PPWR, as embalagens de plástico comuns devem exibir uma marca harmonizada da UE relativa ao material e à triagem. Esta marca identifica claramente o plástico e ajuda os consumidores a descartá-lo no fluxo de reciclagem adequado.
Os plásticos compostáveis estão sujeitos a regras diferentes. Devem ostentar um símbolo específico de compostabilidade da UE e nunca devem ser rotulados como recicláveis. Todas as indicações na embalagem devem ser precisas e não induzir o consumidor em erro.